ISSBAN
Software especializado em fiscalização de ISS nas instituições financeiras.

O ISSBAN foi desenvolvido com o objetivo de aperfeiçoar a administração tributária em relação às instituições financeiras em funcionamento nos municípios. O sistema possibilita ao município fiscalizar com precisão as declarações emitidas pelos bancos comerciais.

Com o ISSBAN os procedimentos manuais de declaração e emissão das guias para recolhimento do ISS são substituídos por um sistema aplicativo especializado que trata os dados do ISSQN, de acordo com a legislaçao tributária municipal, e especificamente ao que foi definido pela LC Nº 116/2003.

O ISSBAN permite que as instituições financeiras cadastradas no município enviem as declarações via Internet, emitindo as guias de pagamento do ISS próprio e retido na fonte, e disponibilizando facilidades para o controle e fiscalização nos dados informados.

A arquitetura do ISSBAN considera um serviço Web, implementado em plataforma Java, disponível aos bancos via acesso seguro com certificação digital.

O sistema inclui dois módulos:

• Módulo para uso pela prefeitura
  Deve ser utilizado pelos profissionais responsáveis e habilitados a realizar atividades de fiscalização e validação dos dados informados pelos bancos.
• Módulo para uso pelos bancos
  Deve ser utilizado pelos profissionais dos bancos habilitados a realizar o registro das informações relativas aos serviçoes bancários efetuados em cada período. O registro considera o uso das contas definidas pela COSIF, contantes em anexo da LC Nº 116/2003.